Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1037445 Direito Processual Penal
Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1037446 Direito Processual Penal
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1037447 Direito Processual Penal
Quanto à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1037448 Direito Processual Penal
Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1037449 Direito Processual Penal
No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: D