Os conteúdos referentes à história da população negra no Estado do Pará e no Brasil serão ministrados no âmbito de
currículos escolares, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural
e ambiental do País. Nos termos da Lei nº 9.341/2021, o estudo da história geral da África e da história da população
negra no Estado do Pará é obrigatório, apenas, nos estabelecimentos de: