Questões de Concurso Público TJ-BA 2010 para Juiz Leigo

Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.

O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.

Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.

O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.