Questões de Concurso Público COREN-PB 2014 para Contador

Para fins de registro contábil, os tributos devem ser analisados individualmente, de acordo com a modalidade do lançamento tributário de cada um. Neste sentido são modalidades de lançamento:

No curso normal das operações, uma entidade pode receber recursos antes da ocorrência de um evento tributável. Em tais circunstâncias qual registro contábil correto a ser feito?

O COREN-PB, em cumprimento a Resolução do COFEN resolve reconhecer em seus registos contábeis a inadimplência dos profissionais de enfermagem inscritos. No momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza sobre o montante a ser transferido, devido ao fato de que esses tributos pode não ser arrecadados e, portanto, inscritos em dívida ativa. Dessa forma é correto afirmar que:

De acordo com a IN (RFB) nº 1.234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto sobre Renda e às contribuições de que trata tal Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

Um determinado ente federativo obteve receita com a alienação de um veículo usado e a utilizou para pagar parte das despesas com a aquisição de um veículo novo. Movimentando-se orçamentariamente apenas a diferença. Esse procedimento fere que princípio orçamentário?

Um Município contratou com a Volkswagen a compra de um ônibus por R$ 150 mil e celebrou, ao mesmo tempo, contrato de financiamento deste veículo com uma financeira no valor de R$ 50 mil, cuja amortização se fará em 50 meses, com a primeira parcela somente vencendo-se no ano seguinte. Assim a administração municipal procedeu o empenho da importância de R$ 100 mil em favor da Volkswagen, uma vez que a financeira pagará os outros R$ 50 mil diretamente a Volkswagen. Dessa forma o empenho fere qual princípio orçamentário?

No que concerne ao Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) indique a assertiva correta:

(I) Legalmente, o orçamento público abrange a elaboração e a execução de três leis — o PPA, a LDO e a LOA — que, em conjunto, formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas.

(II) A LDO tem natureza jurídica de lei material, pois ela cria direitos subjetivos relacionados aos programas de governo e altera a estrutura tributária do respectivo exercício financeiro.

(III) No Brasil, o orçamento público tem caráter impositivo, razão por que compete ao Poder Executivo executar as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

(IV) O orçamento público, um instrumento de planejamento da ação governamental, é proposto pelo Poder Legislativo conforme as diretrizes e os programas estabelecidos pelo Poder Executivo.

(V) O orçamento público é o instrumento em que se quantificam as despesas e as receitas para determinado exercício financeiro, sendo formalizado por meio da LOA, que exprime as propostas do Poder Executivo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a definição de receita orçamentária efetiva é:

Em relação a despesa pública julgue os itens abaixo, e a seguir indique a assertiva correta:

(I) os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.

(II) Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, no foi empenhada, a receita desta anulação será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.

(III) Os valores inscritos em restos a pagar processados podem ser cancelados

(IV) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária.

Uma equipe de alunos e professores realiza uma viagem, para fins de pesquisa de campo, em um ônibus de uma prefeitura. Durante a viagem, o ônibus apresenta defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassa o valor concedido a título de suprimentos de fundos. O motorista, para dar continuidade à viagem, paga com seu próprio recurso a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.Nessa situação, ao retornar, o gestor responsável deve: