Questões de Concurso Público Prefeitura de Aroeiras - PB 2019 para Agente Administrativo

A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos públicos que integram a pessoa federativa com competência para determinado exercício. No que se refere à classificação dos órgãos públicos, complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

“_____________ possuem apenas o poder de direção e controle sobre assuntos específicos da sua competência, não têm autonomia, não independência, dependem de controle de uma chefia mais alta, mas ainda conservam o poder de decisão”. É CORRETO afirmar que o conceito acima mencionado corresponde aos:

No que se refere às Fundações Públicas, analise as afirmativas abaixo:

I. A Fundação Pública trata-se de personificação de um patrimônio, com determinada finalidade e de cunho econômico.

II. Para a criação regular de uma fundação, o instituidor fará, por escritura pública ou testamento.

III. Se o instituidor for um particular, o qual realize destaque de seu patrimônio para criação da entidade, essa fundação será privada, e, nesse caso, submetem-se às normas de direito civil, integralmente, não fazendo parte do Direito Administrativo.

IV. As Fundações Públicas de direito público são entidades que submetem a regime integralmente público, se valendo de todas as prerrogativas estatais e, consequentemente, se submetendo a todas as restrições decorrentes da indisponibilidade do interesse público.

V. As Fundações Públicas de direito público gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

É CORRETO afirmar que no ato administrativo discricionário:

De acordo com Lei 8.666/1993, a modalidade de licitação tomada de preço, para obras e serviços de engenharia será limitada ao valor de:

No que se refere à habilitação nas licitações, é INCORRETO afirmar que se exigirão dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

“a _____________é a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

O artigo 37, § 6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Respondem civilmente e objetivamente perante seus jurisdicionados as pessoas jurídicas abaixo, EXCETO:

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública de limitar o exercício à liberdade individual e à propriedade, que objetiva proteger e assegurar o exercício pleno destes mesmos direitos para toda a coletividade. Considerando essa afirmação, é CORRETO afirmar que o ato praticado pela Administração Pública inerente ao poder de polícia é:

É CORRETO afirmar que na administração pública são reconhecidas as seguintes modalidades de licitação:

A Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um particular, dono de um circo, utilize um terreno de titularidade municipal. Passados quatro meses, um fiscal do município constata que a atividade do circo está gerando danos ao meio ambiente. No que se refere aos atos administrativos, a Administração Pública Municipal deverá:

De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é INCORRETO afirmar que o registro do fornecedor será cancelado, quando:

O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 estabelece que: o prazo de validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, não será superior a: