A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da
Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental, articulando ações e serviços de saúde
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Considerando a Lei
supracitada e suas atualizações, são serviços
oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial,
EXCETO: