Questões Prefeitura de Damião - PB 2019 para Analista de Controle Interno

Q1153196

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |

Q1153196 Direito Constitucional

Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvo

em caso de crimes hediondos reincidentes.

em caso de crimes contra a humanidade.

em caso de decisão proferida em tribunal do júri transitada em julgado.

em caso de guerra declarada.

não há pena de morte no Brasil.

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