Questões de Concurso Público Prefeitura de Orobó - PE 2019 para Procurador Jurídico

a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

verificar se há, como regra, disponibilidade das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio ser desempenhadas por militares.

dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas na lei em referência e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados

a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal.

do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

do edital constarão todos os elementos definidos na forma da lei em referência, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.

verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o administrador público decidirá, discricionariamente, o licitante vencedor.

cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma de lei específica.

8 dias úteis.

8 dias corridos.

15 dias úteis.

10 dias corridos

3 dias úteis.

90 dias.

120 dias.

60 dias.

45 dias.

30 dias.