Questões de Concurso Público Prefeitura de Orobó - PE 2019 para Procurador Jurídico

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Q1649691
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649691 Direito Constitucional
Considerando a regulamentação das regras constitucionais para o Mandado de Injunção, recebida a petição inicial do remédio constitucional, será ordenada a notificação do impetrado sobre o conteúdo da exordial, devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, preste informação no prazo de
Alternativas
Q1649692
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649692 Direito Constitucional
Assumindo a legislação que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, tendo por referência a decisão do HD, se julgar procedente o pedido, assinale a alternativa que demonstre corretamente o prazo para que se apresente em juízo a prova da retificação ou da anotação feita nos assentamentos do impetrante:
Alternativas
Q1649693
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649693 Direito Constitucional
De acordo estritamente com o texto constitucional relativo ao Poder Executivo, marque a alternativa que demonstra incorretamente um dos compromissos prestados pelo Presidente e o VicePresidente da República, quando da posse em sessão do Congresso Nacional:
Alternativas
Q1649694
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649694 Direito Constitucional
Ainda tendo por referência o texto constitucional, destaque a alternativa onde é exposto incorretamente uma das competências privativas do Presidente da República:
Alternativas
Q1649695
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649695 Direito Constitucional
De acordo com a CRFB, a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em qual das alternativas consta corretamente o elemento etário que é requisito para que esteja habilitado o cidadão a ser escolhido como AGU?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: C
5: C
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