Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Serrana - PB 2021 para Fiscal de Tributos
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A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - __________ o planejamento estratégico nacional.
II - ___________ o processo de planejamento e orçamento federal.
III - ___________ o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre:
I - as importações de serviços provenientes do exterior do País.
II - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
III - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Está correto o que se afirma em:
A Lei Complementar 116/2003 aponta que ___________ é o prestador do serviço.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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