Com relação ao processo licitatório, a
modalidade de licitação voltada para a
contratação de bens e serviços comuns, que se
caracteriza pela inversão das fases de habilitação
e proposta, é:
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De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º
14.133/2021), é possível a dispensa de licitação
para obras e serviços de engenharia cujo valor
não ultrapasse:
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No tocante à administração pública indireta,
qual das entidades abaixo possui autonomia
administrativa, financeira e orçamentária, mas é
criada por lei específica para a prestação de
serviços públicos sem fins lucrativos?
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Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, que
regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a
vigência da ata de registro de preços, incluídas
suas prorrogações, não poderá exceder:
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