Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubati - PB 2024 para Bioquímico

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/MS de 2006, tem como objetivo reforçar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de diretrizes e compromissos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esse pacto é organizado em três eixos principais que visam à melhoria da saúde pública, incluindo metas e estratégias voltadas à promoção da saúde e à defesa do SUS.
Diante disso, qual dos seguintes eixos faz parte do Pacto pela Saúde? 

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dos seguintes é um princípio central dessa lei?

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece mecanismos de controle social. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA? 

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na articulação interfederativa. Este decreto introduz mecanismos para fortalecer a descentralização e a cooperação entre os diferentes entes federativos, visando garantir a integralidade, equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a: