Questões de Concurso Público UFPI 2014 para Assistente em Administração

Analise o proposto nos itens seguintes, depois responda em relação aos princípios orçamentários. I. Os princípios orçamentários básicos, consagrados pela literatura e pelo uso, são: legalidade, periodicidade (anualidade), exclusividade, unidade e universalidade; II. Honestidade, anualidade, exclusividade, temporariedade e legalidade são princípios orçamentários básicos; III. A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, conforme o princípio da legalidade; IV. O Poder Executivo deve submeter a proposta orçamentária ao Poder Legislativo para ser votada, a cada ano, segundo o princípio da periodicidade (anualidade); V. Todas as receitas e despesas do governo devem compor um único orçamento, evitando-se a pluralidade de orçamentos, segundo o princípio da unidade; VI. Deve-se evitar a prática das despesas extraorçamentárias, pois, segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do governo.

O fluxo da despesa orçamentária é constituído por três fases: empenho, liquidação e pagamento. A fase da liquidação é aquele em que:

A liquidação da despesa deverá ser efetuada quando do recebimento dos produtos ou materiais, da execução da obra ou da prestação do serviço, inclusive da despesa inscrita em Restos a Pagar, com base: I. no contrato, convênio, acordo ou ajuste, se houver; II. no empenho da despesa; III. em Nota Fiscal ou documento equivalente; IV. no documento de recebimento do objeto do contrato. Assinale a opção CORRETA.