Sobre aspectos teóricos constitucionais relacionados à conceituação, à classificação, à natureza das normas
constitucionais e à interpretação constitucional, marque o item INCORRETO.
Alternativas
B
A doutrina adota como tipologia classificatória das constituições, dentre outras, quanto ao conteúdo, forma,
origem, estabilidade, modo de elaboração, extensão e quanto à ideologia. Quanto ao conteúdo, formal ou
material, sendo estas as que contêm apenas normas de natureza constitucional como direitos e garantias,
divisão dos poderes e organização do Estado; quanto à forma escrita ou não-escrita; quanto à origem
outorgada ou promulgada; quanto à estabilidade: imutável, rígida ou semirrígida; quanto à extensão: sintética
ou analítica; quanto ao modo de elaboração: dogmática ou histórica e quanto à ideologia: ortodoxa ou
heterodoxa. Diante desta classificação, é possível afirmar que a Constituição Federal de 1988 é formal,
escrita, democrática, promulgada, eclética, rígida e normativa.
C
Quanto à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina refere a normas de eficácia plena
as de eficácia limitada e as de eficácia contida. Por exemplo, na CF-88, são de eficácia plena o artigo 2º, que
determina os elementos orgânicos do Estado; de eficácia limitada as normas consideradas de conteúdo
programático como o art. 215, que determina a garantia de direitos culturais e as consideradas normas de
princípio institutivo, as que fazem previsão de instituir a partir de uma lei, como o artigo 37, inciso VII, sobre o
direito de greve dos servidores públicos que foi considerado pelo STF como norma limitada e as de eficácia
contida as restringíveis pela autorização do próprio texto da norma constitucional e as relativizadas sob
orientação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade como pode ocorrer com o art. 5º, LVII,
sigilo de correspondência que pode ser restringido pela Lei de Execução Penal, art. 41, parágrafo único.
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