Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus - PI 2015 para Procurador do Município

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Q683463
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública , Advocacia Pública
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683463 Direito Constitucional
Sobre a administração pública e advocacia pública, marque o item CORRETO.
Alternativas
Q683486
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683486 Direito Constitucional
Estabelece o artigo 40 da CF/88 expressamente que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Atualmente, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade. No caso de invalidez permanente, será o servidor público aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
Marque a opção que analise corretamente o enunciado. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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