Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2015 para Guarda Civil Municipal

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Q656654 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:
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Q656655 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Código de Postura do Município de Teresina considera lixo o conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas, classificando-o em lixo domiciliar, lixo público e resíduos sólidos especiais, assim sendo é CORRETO afirmar:
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Q656656 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:
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Q656657 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:
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Q656658 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Compete privativamente ao município de Teresina:
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Q656659 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito:
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Q656661 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:
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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
5: D
6: C
7: E