Questões ALEPI 2020 para Consultor Legislativo - Direito

Q1609519

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |

Q1609519 Direito Administrativo

A convalidação é a correção do vício existente no ato administrativo, com efeitos retroativos. Alguns vícios no ato administrativo NÃO admitem convalidação, são eles:

Vício de Forma, Finalidade e Motivo.

Vício de Motivo, Competência e Finalidade.

Vício de Objeto, Forma e Competência Exclusiva.

Vício de Competência Exclusiva, Finalidade e Motivo.

Vício de Competência Exclusiva, Motivo e Objeto.

Q1609525

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |

Q1609525 Direito Administrativo

Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.

O registro de aposentadoria pelo TCU é um ato composto

Ato composto é o que resulta da vontade única de um órgão ou agente, mas depende de aprovação, notificação ou confirmação por parte de outro para produzir seus efeitos.

Ato complexo: é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente.

Portaria expedida por presidente de tribunal é um ato simples.

Atos de império expressam a vontade soberana do Estado e o seu poder de coerção.

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