Questões de Concurso Público UFPI 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) tem por responsabilidade recomendar os EPI (Equipamentos de Proteção Individual) adequados ao risco de cada atividade ao empregador, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários, conforme consta no texto da NR 06. Em 07 de dezembro de 2010, entrou em vigor a Portaria SIT n° 194 que alterou as responsabilidades do empregador sobre os EPI. Assinale a opção que consta APENAS estas responsabilidades, conforme a alteração da Portaria.

As atividades insalubres são aquelas que se desenvolvem acima dos limites de tolerância para cada agente disposto nos anexos da NR-15. É de responsabilidade da autoridade regional competente em segurança e saúde do trabalho fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade, com base em comprovação por laudo técnico, documento este elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado. O adicional possui três escalas, com base no grau de insalubridade, sendo elas de 10% (para insalubridade grau mínimo), 20% (para grau médio) e 40% (insalubridade grau máximo). O agente que possui grau máximo de insalubridade é APENAS:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é regulamentada pela NR-05. A função da CIPA é tornar compatível a atividade laboral com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, visando à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A respeito da NR-05 e das funções da CIPA, é CORRETO afirmar que: 

As medidas de prevenção de incêndios devem estar em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Estas medidas devem ser adotadas em todas as edificações e os estabelecimentos pelos empregadores. Com base nos conhecimentos sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, a opção CORRETA é:

O agente da inspeção do trabalho, conforme NR-28, pode notificar empregadores quando estiverem diante de irregularidades nos ambientes de trabalho. As notificações serão acompanhadas de prazos para que o empregador realize as devidas correções destas irregularidades, podendo conceder, no máximo: