Questões de Concurso Público UFPI 2024 para Produtor Cultural

Foram encontradas 50 questões

Q3031245 Direito Administrativo
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, outras vantagens podem ser pagas ao servidor. Nesse sentido, de acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica uma vantagem que se incorpora ao vencimento ou provento do servidor:
Alternativas
Q3031246 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme previsto na mencionada lei, é considerado um dever do servidor:
Alternativas
Q3031247 Direito Administrativo
Constata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que o excesso de poder consiste em um vício relacionado elemento do ato administrativo: 
Alternativas
Q3031248 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/90, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de inassiduidade habitual: 
Alternativas
Q3031249 Direito Administrativo
Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. Dentre as opções abaixo, marque aquela que NÃO corresponde a um atributo do ato administrativo: 
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: B
19: C
20: E