Questões de Concurso Público DPE-TO 2012 para Assistente de Defensoria Pública
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I – Transformar a sentença penal em instrumento de pacificação social;
II – Assumir a prisão como instrumento exclusivo na resolução de todas as formas de crimes;
III – Estabelecer alternativas consonantes com a dignidade da pessoa humana;
IV – Abolir a pena privativa de liberdade do rol das penas de profilaxia criminal;
Nas alternativas abaixo, assinale a opção CORRETA:
“O avanço destruidor do “crack” na sociedade e, principalmente, na célula familiar, pode ser citado, talvez, como o maior exemplo de quanto o juiz brasileiro é refém de um sistema processual penal que, definitivamente, não funciona bem.” (linhas 54 a 58).
“Enfim, esse é hoje o maior desafio que o Direito Penal deve enfrentar se quiser estar afinado com a questão da dignidade da pessoa humana. Transformar a sentença penal em instrumento efetivo e concreto de pacificação social, longe de paredões e cadafalsos.” (linhas 102 a 106)
A partir da leitura desses fragmentos, é possível depreender que:
Ciente disso, pense: que função cumpre o resgate do fragmento da obra literária, alocado no início do texto?