Prova paraCOPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal

Portaria

História e Geografia do Estado do Tocantins

Legislação do Município de Palmas

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Legislação do Estado do Tocantins

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

A Despesa Pública

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Tributos Federais

Tributos Municipais

Repartição das Receitas Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Parte Geral

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Procedimento ordinário

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Ação Penal

Crimes contra a administração pública