Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Contador

A prefeitura municipal “fictícia” apresentou os seguintes dados hipotéticos da despesa fixada na Lei orçamentária para o exercício de 2018.

Legenda:

A – Função

B – Subfunção

C – Programa

D – Ação

E – Natureza da Despesa

F – Fonte de Recursos

G – Dotação Inicial

Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando somente os dados hipotéticos da execução da despesa orçamentária de uma determinada prefeitura municipal “fictícia”, assinale a alternativa CORRETA:

Determinada prefeitura municipal “fictícia” apresentou no Balanço Financeiro de 2017, saldo em espécie para o período seguinte de R$ 90.000,00. Durante o exercício de 2018 realizou os fatos que seguem:

I. Recebimento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 120.000,00.

II. Débito indevido efetuado na conta corrente da prefeitura no valor de R$ 10.000,00, a ser regularizado.

III. Despesa empenhada e liquidada com aquisição de computadores no total de R$ 60.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.

IV. Crédito em conta corrente referente a estorno parcial de débito indevido de R$ 7.000,00.

V. Recebimento de FPM – Fundo de Participação dos Municípios no valor total de R$ 350.000,00.

VI. Crédito efetuado em conta corrente referente à devolução de pagamento efetuado a um determinado fornecedor no exercício anterior, no valor de R$ 24.000,00, por insuficiência de dados bancários, a ser regularizado.

VII. Despesa empenhada, liquidada e paga com serviços de terceiros (pessoa jurídica) no total de R$ 45.000,00 (não houve incidência de retenção de valores).

VIII. Pagamento de restos a pagar processados, inscritos no exercício anterior, no valor de R$ 34.000,00.

IX. Recebimento de receita patrimonial (aluguel), R$ 30.000,00.

X. Despesa somente empenhada com material de expediente no valor R$ 56.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.

Considerando somente os fatos relacionados, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao total dos ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do exercício de 2018: 

Considerando somente os dados apresentados no quadro anterior, bem como o reflexo da execução orçamentário-financeira da despesa no patrimônio, no que diz respeito às despesas efetivas e não efetivas, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP do exercício de 2018:

No que diz respeito à contabilização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue as afirmativas que se seguem:

I. a legislação que regulamenta IPTU estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Assim, no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro), deve-se debitar a conta contábil: 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber (P), em contrapartida da conta contábil: 4.1.1.2.x.xx.xx – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda (P). Contas contábeis de natureza da informação patrimonial. Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

II. na arrecadação, registra-se a receita orçamentária debitando a 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita a Realizar, e creditando a conta contábil: 6.2.1.1.x.xx.xx – Receita Realizada. Contas contábeis de natureza da informação orçamentária. Consecutivamente, procede-se à baixa do ativo registrado, debitando a conta contábil: 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F), e creditando a conta contábil 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber (P). Contas contábeis de natureza da informação patrimonial.

III. o registro dos valores de disponibilidade de recursos por destinação de recursos nas contas contábeis de natureza da informação de controle, deverá ocorrer no momento do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), debitando a conta contábil 7.2.1.1.x.xx.xx – Controle da Disponibilidade de Recursos, e creditando a conta contábil 8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

Assinale a alternativa CORRETA.