Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmas - TO 2024 para Analista Educacional - Assistente Social

Analise as afirmativas a seguir em relação ao que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. II. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura ao idoso/a a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III. A lei exige que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à pessoa idosa, que tenha testemunhado ou tenha conhecimento. IV. Afirma a obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. V. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Assinale a alternativa CORRETA.