Questões de Concurso Público Prefeitura de Penedo - AL 2010 para Procurador Municipal, 1

Foram encontradas 8 questões

Q93430 Direito Administrativo
O Poder normativo técnico das agências reguladoras, ou seja, a possibilidade de edição de normas gerais de caráter técnico formalizadas em atos administrativos e regulamentares, em decorrência de delegação prevista na respectiva lei, é representação do fenômeno conhecido como
Alternativas
Q93431 Direito Administrativo
No que concerne ao princípio da Boa-Fé objetiva no âmbito da Administração Pública, assinale a opção incorreta quanto às decorrências do conteúdo de mencionado princípio.
Alternativas
Q93453 Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações sobre o Princípio da Proporcionalidade procede?
Alternativas
Respostas
4: E
5: D
6: E