Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Auditor do Ministério Público

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Dadas as afirmativas abaixo, no que diz respeito aos princípios orçamentários

I. De acordo com o princípio da anualidade, que também é chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.

II. O princípio da universalidade defende a ideia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro.

III. O princípio do equilíbrio prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro.

IV. De acordo com o princípio da uniformidade, no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.

V. Conforme o princípio da unidade de caixa, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

verifica-se que

Dadas as afirmativas seguintes em relação ao atual regramento contábil aplicável à composição do patrimônio público,

I. Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

II. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

III. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de liquidez e exigibilidade.

verifica-se que somente

Dadas as proposições abaixo sobre o conceito, a evolução e as técnicas de elaboração do orçamento público,

I. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

II. O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

III. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

IV. O orçamento público é uma autorização do legislativo que compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

As auditorias, no setor público federal, podem ser executadas de forma direta, indireta ou simplificada. De acordo com tal classificação, pode-se dizer que são auditorias indiretas

I. compartilhadas.

II. centralizadas.

III. descentralizadas.

IV. integradas.

V. terceirizadas.

Considerando os itens apresentados, assinale a opção correta.

Dadas as afirmativas seguintes sobre as normas de auditoria adotadas no setor público,

I. A impropriedade consiste em falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário, porém evidencia-se a não observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade.

II. A irregularidade é caracterizada pela não observância dos princípios da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, bem como a constatação da existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para o Erário.

III. A detecção de impropriedades e irregularidades é o objetivo primordial da auditoria.

verifica-se que somente

Considerando os princípios de Controle Interno, previstos na Instrução Normativa SFC/MFn° 01/2001, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Relação custo/benefício

II. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.

III. Segregação de funções

IV. Controles sobre as transações

V. Aderência a diretrizes e normas legais

( ) O controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade.

( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito.

( ) A eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.

( ) A estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.

( ) Consiste na avalição do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.

A sequência correta, de cima para baixo, é