Questões de Concurso Público UFAL 2014 para Auxiliar em Administração

São considerados os supraprincípios do direito administrativo que conformam o regime jurídico-administrativo:

A aplicação, pela chefia, de pena de suspensão ao servidor em razão do cometimento de falta administrativa é considerada, ao mesmo tempo, manifestação de quais poderes administrativos?

O termo abuso de poder corresponde a um gênero, do qual são espécies:

O poder disciplinar e o poder de polícia decorrem, respectivamente,

Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95,

I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre outros: receber serviço adequado; receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; e obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.
II. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
III. As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Em relação às diferenças entre serviço público e poder de polícia está o fato de

Dadas as afirmativas abaixo quanto ao vencimento e remuneração perante o regime jurídico dos servidores públicos federais,

I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, mesmo em situações em que haja vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A licitação se constitui em um procedimento administrativo formal utilizado pela Administração Pública devido à necessidade de que empresas ofereçam produtos ou serviços necessários à continuidade de suas ações. Em geral, uma licitação é necessária frente a demandas por

I. execução de obras;
II. prestação de serviços;
III. alienações;
IV. elaboração de folha de pagamento;
V. locações.

Dados os itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê que sejam observados os seguintes fatores nos servidores públicos durante o estágio probatório:

I. assiduidade;
II. elegibilidade;
III. disciplina;
IV. capacidade de iniciativa;
V. produtividade;
VI. responsabilidade.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas

Dadas às afirmativas abaixo quanto às modalidades de licitação,

I. A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. O convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

verifica-se que está(ão) correta(s)