Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra de São Miguel - AL 2017 para Assistente Social

Para Barroco e Terra (2012), a emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, indicando sua finalidade ético-política mais genérica. Os demais princípios (valores) essenciais: a liberdade, a justiça social, a equidade e a democracia são simultaneamente valores e formas de viabilização da emancipação humana. Esses valores foram situados entre os princípios fundamentais do Código de Ética da seguinte forma:

I. reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

III. posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

IV. articulação com os movimentos de outras categorias profissionais, ainda que não partilhem dos princípios desse Código.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Noronha e Santos (2013), na obra O estado da arte sobre os instrumentos e técnicas na intervenção profissional do assistente social, sistematizam uma análise a partir de uma concepção crítico-dialética em que:

I. os instrumentos são concebidos como elementos dinâmicos, devendo ser criados em consonância com as finalidades da ação profissional, contribuindo com a passagem da finalidade ideal – âmbito da teoria – à finalidade real – âmbito da prática;

II. os pareceres técnicos constituem um grupo de instrumentos utilizados pelos assistentes sociais. Em algumas instituições, como o Poder Judiciário, a apresentação do resultado oficial de um parecer se faz por meio do laudo social, o qual contém o parecer social;

III. a entrevista deve extrapolar a concepção, historicamente sustentada, de ser um procedimento que visa apenas ao encaminhamento, apoio, aconselhamento e catarse da população. É preciso ir além da conversa informal, na qual não há preocupação em definir os objetivos na utilização desse instrumento.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:

I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;

II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;

III. a implantação de um Estado social-democrático;

IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas

A assistência social foi a última política social da área da seguridade social a ser aprovada no Brasil. Para Couto (2004), essa regulamentação tardia deve ser avaliada, pelo menos, por dois aspectos:

O modelo de proteção social pelo seguro social obrigatório, na Alemanha, denominado de modelo bismarckiano, compreende:

I. seguro saúde;

II. seguro de acidente de trabalho;

III. aposentadoria por velhice;

IV. contribuições compulsórias dos trabalhadores e padrões e subsídios do Estado.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Sobre o modelo de seguro social brasileiro, conforme o pensamento de Faleiros (2009), assinale a alternativa correta.

Fazem parte da metodologia de trabalho e de domínio específico e exclusivo do assistente social os seguintes instrumentos, em conformidade com o CFESS (2004):

I. estudo social e perícia social;

II. laudo social e parecer social;

III. diagnóstico social e relatório social;

IV. síntese e análise situacional.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Assinale a alternativa correta em relação ao que preceitua o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003.

Segundo Iamamoto (2009), o processo de reprodução das relações sociais não é mera repetição ou reposição do instituído. É, também, criação de novas necessidades, de novas forças produtivas sociais do trabalho, em cujo processo aprofundam-se desigualdades e são criadas novas relações sociais entre os homens na luta pelo poder e pela hegemonia entre as diferentes classes e grupos na sociedade. Assim, as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade. Sobre o trabalho do assistente social na cena contemporânea, é correto afirmar:

Na Inglaterra, no pós Segunda Guerra Mundial, por influência de Keynes e sob a elaboração de Beveridge, foi implantado um sistema de proteção social para todas as eventualidades de perda de renda:

I. desemprego e doença;

II. nascimento, velhice e morte;

III. acidente e invalidez;

IV. divórcio e viuvez.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu Capítulo III – Do direito à Convivência Familiar e Comunitária, está definido que:

I. é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral;

II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;

III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, apenas com autorização judicial.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito da família substituta, guarda, tutela e adoção,

I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

III. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

IV. Podem adotar apenas os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Dadas as afirmativas sobre a gênese do Serviço Social e sua relação com a questão social e as políticas sociais, de acordo com Netto (2001),

I. A questão social dá base para a emergência da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do Estado.

II. Há uma mediação política entre questão social e Estado, instrumentalizada pelas políticas sociais.

III. A questão social, por si só, determina o surgimento do Serviço Social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Os Benefícios Eventuais são assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias nas seguintes modalidades:

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:

I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

II. centralização político-administrativa;

III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV. matricialidade sociofamiliar.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)