Questões de Concurso Público TCE-AL 2022 para Agente Contabilista
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I. O modelo federal adotado pela Constituição de 1988 diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Sua organização política compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios em forma de hierarquia.
II. A Constituição Federal de 1988 trouxe mais competências e maiores responsabilidades para os Municípios.
III. O princípio da predominância do interesse, priorizado na Constituição de 1988, definiu pelo tratamento uniforme dos assuntos de natureza regional e local.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão. II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal. III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Decisão adequada, quando o objetivo é minimizar os problemas de mobilidade urbana. II. Decisão necessária, quando se considera que os benefícios gerados superaram os seus custos. III. Decisão proporcional, quando fica claro que é aquela que menos limita um direito fundamental.
verifica-se que está(ão) correta(s)
1. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) 2. Criação do 1º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 3. Criou o Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) 4. Lançou a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações 5. Criou a SUDENE e a Escola Brasileira de Administração Pública
( ) Emílio Médici ( ) Fernando Henrique Cardoso ( ) Getúlio Vargas ( ) Juscelino Kubistchek ( ) Itamar Franco
Relacione a segunda coluna de acordo com as afirmações contidas na primeira coluna e assinale a alternativa que contém a sequência correta.