Questões de Concurso Público TCE-AL 2022 para Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis
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I. O campo de aplicação abrange fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
II. O regime orçamentário utilizado pela contabilidade pública é base para a determinação das variações quantitativas no patrimônio líquido, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
III. Para o adequado reconhecimento da composição patrimonial, a Contabilidade Pública aplica o regime de competência.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
I. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.
II. A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
III. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Contabilidade pública: um caminho para a promoção do desenvolvimento sustentável. Disponível em: <https://crcal.org.br/contabilidade-publica-um-caminho-para-a-promocao-do-desenvolvimento-sustentavel/>. Acesso em: 06. Ago. 2022.
Quanto ao alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dadas as afirmativas,
I. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal dependente, submete-se parcialmente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II. O Conselho Federal de Medicina é exemplo de entidade que pode aplicar as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
III. As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, aos órgãos da Administração Direta.
IV. A Petrobrás, estatal independente, submete-se obrigatoriamente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento deixará a critério do Poder Executivo a escolha das fontes de recursos a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Em casos especiais previstos na legislação específica será permitida a realização de despesa orçamentária e dispensada a emissão da nota de empenho.
II. As receitas de impostos, diretos e indiretos, e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato, são objetos de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
III. Os estágios da execução da despesa são, em ordem cronológica, fixação, empenho, liquidação e pagamento.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
I. O campo de aplicação abarca, obrigatoriamente, organizações sociais devido sua personalidade jurídica de direito público.
II. O seu objeto é o patrimônio público e o regime de competência é base para a determinação do resultado patrimonial do exercício.
III. Ativo é um recurso controlado no presente, derivado de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
IV. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.
verifica-se que estão corretas apenas
Impostos 6.000,00
Taxas 2.000,00
Juros 2.000,00
Cauções 3.000,00
Patrimonial 6.000,00
Contribuição Previdenciária dos Servidores 4.000,00
Alienação de bens imóveis 10.000,00
Cota-Parte FPE 12.000,00
Dívida ativa tributária 4.000,00
De acordo com o demonstrativo apresentado, qual é o valor da receita corrente efetiva?
• lei orçamentária anual aprovada, no valor de R$ 250.000,00, sendo R$ 200.000,00 na categoria econômica corrente e R$ 50.000,00 na categoria econômica de capital, tanto para as receitas como para as despesas;
• receita de impostos lançada no valor de R$ 200.000,00, tendo sido arrecadado 70% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal, no valor de R$ 100.000,00;
• recebimento de um imóvel em doação, no valor de R$ 50.000,00;
• empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 30.000,00, sendo R$ 10.000,00 inscritos em restos a pagar.
De acordo com o balanço apresentado, qual o valor do resultado financeiro do exercício?
I. As Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
II. Para registro e reconhecimento de Despesa de Exercícios Anteriores, é imprescindível que ocorra o empenho correspondente, processado durante o exercício financeiro a que se refere a despesa orçamentária.
III. As Despesas de Exercícios Anteriores as abrangem Despesas de Exercícios Encerrados, para as quais o orçamento respectivo não consignava crédito próprio, mas apresentava saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
verifica-se que está(ão) correta(s)