Questões de Concurso Público TCE-AL 2022 para Agente de Controle Externo - Engenharia Civil

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o regime de contratação em que o contratado é responsável pela elaboração do projeto básico é chamado de  

Com relação às disposições da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, dadas as afirmativas,

I. Os resíduos sólidos urbanos são constituídos pelos resíduos domiciliares e pelos resíduos de limpeza urbana.

II. Os municípios podem optar por soluções intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos em substituição aos planos municipais.

III. Os geradores de resíduos domiciliares estão sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

IV. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é um item necessário para a emissão do alvará de uma construção.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas quanto à coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos,

I. Os equipamentos de coleta classificam-se em veículo coletor e caçamba estacionária ou contêiner.

II. Os resíduos não perigosos (classe II) são classificados em : inertes (classe II A) e não inertes (classe II B).

III. Toxicidade é a propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo.

IV. Os resíduos sólidos podem ser classificados conforme a origem: orgânico (exemplo: cascas de frutas) e inorgânico (exemplo: vidro).

verifica-se que está(ão) correta(s)