Questões SEAP-PR 2013 para Agente Penitenciário

Q476652

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |

Q476652 Regimento Interno

É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional

supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.

requerer a aplicação de medida de segurança.

requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.

inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.

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