Questões de Concurso Público UFF 2014 para Técnico em Eletromecânica

É requisito para a contratação por tempo determinado no serviço público:

De acordo com o disposto na Constituição acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. De acordo com a Constituição, é considerado ensino obrigatório somente:

Considere as formas de provimento em cargo público a seguir indicadas:

I readaptação: investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II recondução: retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou a pedido.
III reintegração: reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Das afirmativas acima, de acordo com Lei n° 8.112/90:

Estão excluídas do teto da remuneração dos servidores, previsto no art. 42, da Lei n° 8.112/90, dentre outras, as seguintes vantagens: