Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2021 para Contador

Um importante ramo da contabilidade é a contabilidade financeira, que tem como principal objetivo coletar e processar todos os dados financeiros e contábeis de uma organização, seguindo princípios e normas dos órgãos técnicos e reguladores. No processo de contabilização, em uma fundação de direito privado, esses princípios e normas devem ser observados. Neste contexto, no reconhecimento da receita e da despesa, aplicam-se os seguintes princípios: 

As fundações, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, devem observar, em todas as suas operações e demonstrações contábeis, elaboradas e apresentadas, as normas, interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). No que se refere a “Reconhecimento” a Interpretação Técnica Geral − ITG2002(R1) relaciona critérios que devem ser observados pelas Entidades sem fins lucrativos. Considerando os critérios elencados na citada interpretação técnica. Leia os itens abaixo e em seguida marque a opção que relaciona apenas os itens que apresentam critérios a serem observados pelas Fundações de direito privado.
I O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte do que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido. II Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações, para a prestação de contas exigida por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral. III A dotação inicial, disponibilizada pelo instituidor/fundador, em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida, em conta do patrimônio social. IV As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas. V No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Valor Adicionado e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período. 

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, estas são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade, que deve apresentar, com igualdade de importância, todas as demonstrações que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis. São parte desse conjunto as seguintes demonstrações contábeis: 

A Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), a que são obrigadas as pessoas jurídicas e equiparadas, sobre a forma e o prazo de sua apresentação, dispondo, em seu artigo 2º, que a escrituração contábil digital compreenderá a versão digital dos livros: 

A Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil que, conforme estabelece o artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, possui funcionalidades a serem utilizadas no processamento da escrituração contábil digital, constando entre elas a: 

Considerando que a relevância e a compreensibilidade são características qualitativas da informação contábil, o que, em conjunto com outros atributos, as tornam úteis para os seus usuários, dando suporte para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão, há que se ter um tratamento cuidadoso com as informações relevantes, sabendo que a ocultação das mesmas pode ser causada por situações como: 

As notas explicativas estão incluídas no conjunto completo de demonstrações contábeis e, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade – NBCTG26 (R5), “contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis” e “informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis”. Consoante o que dispõe essa norma, é correto afirmar que a entidade NÃO pode:

Às entidades, sem finalidade de lucro, aplicam-se os princípios fundamentais de contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade. A Norma Brasileira de Contabilidade CTG 2001 (R3) “define as formalidades da escrituração contábil em forma digital, para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)” e, no que trata do registro contábil, determina que contenha o número de identificação do lançamento, relacionado ao respectivo documento, de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais e, ainda: