De acordo com a Lei no 8.159/1991 (que
dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos)
existem documentos públicos que não são de
uso corrente nos órgãos produtores, mas por
razões de interesse administrativo, aguardam a
sua eliminação ou recolhimento para guarda
permanente.
Estes documentos são identificados pela citada
lei como: