Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Contador

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Q2338611 Contabilidade Pública
A Lei 4.320/64 classifica as receitas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Podem ser classificadas como Receitas Correntes:
Alternativas
Q2338612 Contabilidade Pública
As subvenções sociais são destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo. 

I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q2338613 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define as características qualitativas da informação contábil como “atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil”.
As características qualitativas da informação contábil são:
Alternativas
Q2338614 Contabilidade Pública
Os Princípios Orçamentários “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Os Princípios Orçamentários “são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina”.
São Princípios Orçamentários que integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): 
Alternativas
Q2338615 Contabilidade Pública
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna:

1) a
2) b
3) c
4) d, ee, f
5) g

( ) Tipo
( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita
( ) Origem
( ) Categoria Econômica
 ( ) Espécie

A sequência correta (de cima para baixo) da segunda coluna é:
Alternativas
Q2338616 Contabilidade Pública
As etapas das receitas orçamentárias seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Desconsiderando-se qualquer exceção ao regramento geral, a ordem sistemática das receitas orçamentárias apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é:
Alternativas
Q2338617 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964.
A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:
Alternativas
Q2338618 Contabilidade Pública
O art. 58 da Lei nº 4.320/64 define que o empenho de despesa “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” e será formalizado mediante a emissão da “Nota de Empenho”. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) diz que os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.
Relacione a classificação dos empenhos com os exemplos apresentados:

1) Ordinário
2) Estimativo
3) Global

( ) serviços de fornecimento de água e energia elétrica
( ) Compromissos decorrentes de aluguéis
( ) aquisição de material permanente
( ) prestação de serviço de limpeza
( ) aquisição de combustíveis e lubrificantes

De cima para baixo, a sequência correta da segunda coluna é:
Alternativas
Q2338619 Contabilidade Pública
O elemento de despesa orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gastos, tendo sua relação apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Entre os elementos de despesa orçamentária, encontram-se Obras e Instalações e Outros Serviços de Terceiros – PJ.
Considerando esses dois elementos de despesas, classifique as despesas da segunda coluna de acordo com os elementos de despesa orçamentária elencados na primeira coluna. 

1) Obras e Instalações
2) Outros Serviços de Terceiros

( ) reparos em instalações elétricas e hidráulicas
( ) instalação de elevadores
( ) pintura de imóveis
( ) início e conclusão de obras de construção
( ) reparos e consertos de bens imóveis
( ) manutenção de elevadores

De cima para baixo a sequência correta da segunda coluna é: 
Alternativas
Q2338620 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas como transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
A variação patrimonial aumentativa realiza-se nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q2338621 Contabilidade Pública
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 4.320/64, um dos estágios da execução da despesa orçamentária é a liquidação.
Tendo como base o disposto na referida lei, conclui-se que a liquidação da despesa
Alternativas
Q2338625 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, define que “as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. A Lei nº 4.320/64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados em peças específicas para tais informações. 

Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO:
Alternativas
Q2338626 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 estabelece as informações que devem ser contidas na Lei do Orçamento. Considerando o disposto na citada legislação, julgue como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas.

I A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
II A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as suas deduções.
IV A Lei de Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
V A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
VI Integrará a Lei do Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

São verdadeiras as afirmativas:
Alternativas
Q2338632 Contabilidade Pública
Sobre a gestão de custos abordada pela NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: A
5: C
6: C
7: A
8: B
9: A
10: B
11: C
12: A
13: D
14: A