O Sistema Único de Saúde (SUS), através
da sua legislação, especificamente na Lei de nº
8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado aparelhar as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa
garantia do Estado em prover a saúde envolve por
exemplo o(a):
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior
sistema público de saúde do mundo, estruturado
entre os três entes federativos: governo federal,
estados e municípios. Os princípios doutrinários
do SUS são três, a universalidade, integralidade e
equidade.
A respeito do princípio da equidade, é correto
afirmar que:
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Lançada em 2003, a Política Nacional de
Humanização (PNH) busca pôr em prática os
princípios do SUS no cotidiano dos serviços de
saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir
e cuidar. Um dos princípios do humaniza SUS é a
transversalidade que consiste em:
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