Questões de Concurso Público SEAP-RJ 2025 para Inspetor de Polícia Penal

enviar ao requerente apenas a razão da negativa e a possibilidade de recurso, sem necessidade de informar o fundamento legal ou a autoridade classificadora.

indicar as razões de fato ou de direito da recusa total ou parcial do acesso pretendido ou comunicar que não possui a informação.

 comunicar somente o prazo para recurso e a indicação da autoridade que irá apreciá-lo, sem necessidade de fornecer informações sobre a classificação ou o código de indexação, quando classificados sigilosos. 

fornecer um formulário padrão para apresentação de recurso ou pedido de desclassificação, sem comunicar o fundamento legal da negativa.

comunicar que os órgãos e entidades não são obrigados a fornecer informações sobre a autoridade que classificou a informação ou o código de indexação quando classificados como sigilosos, apenas a razão da negativa e a possibilidade de recurso.

atendimento imediato ao cidadão.

respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos. 

publicidade das informações não sigilosas.

proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.