Questões de Concurso Público Prefeitura de Japonvar - MG 2024 para Cirurgião Dentista

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Q3101825 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições gerais.

I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.


Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: D