Questões de Concurso Público Prefeitura de Montes Claros - MG 2024 para Contador

Durante o processo de planejamento e elaboração do orçamento anual de um ente público, uma das práticas mais complexas e desafiadoras é a utilização da técnica de orçamento base-zero (OBZ). Analise as afirmativas a seguir e indique qual delas melhor descreve a aplicação adequada dessa técnica no contexto do setor público municipal.

Durante o processo de campanha eleitoral, os candidatos a prefeito de certo município se comprometem a priorizar as áreas de saúde e educação, considerando os dados censitários, os indicadores de desempenhos nos rankings estaduais, e também as solicitações da população. Assim, após ser eleito, o prefeito que assumir a gestão municipal, deverá, juntamente com sua equipe, definir: para a área de saúde: metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do município, incluindo a construção de novas unidades; e, para a área de educação: metas para garantir que todas as crianças frequentem uma escola; metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; incluindo investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede municipal de ensino. Contudo, para alcançar êxito, o futuro prefeito e sua equipe deverá:

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com relação ao PPA, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa -, as entidades do setor público devem preparar e apresentar essa demonstração financeira como parte de suas demonstrações contábeis anuais. Assim, avalie as alternativas a seguir em relação às situações específicas relacionadas aos fluxos de caixa pelo ente público, colocando (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Os valores retidos e as consignações em poder de determinado órgão ou entidade devem ser registrados na entidade que detém o controle dos recursos como CEC (grupo de contas do PCASP criado para tal finalidade 1.1.1.3.) em contrapartida ao reconhecimento da obrigação de devolução ou recolhimento no passivo, devendo ser evidenciado em Notas Explicativas.
( ) Os rendimentos das aplicações financeiras de liquidez imediata, classificáveis como equivalentes de caixa; esses acompanham o principal e devem ser registrados de forma a agregar o saldo principal dos valores disponíveis, ou seja, no grupo de contas de CEC.
( ) Os saldos bancários negativos, os cheques especiais, integram as atividades de financiamento e, por isso, esses valores devem ser registrados como obrigação no passivo. Contudo, excepcionalmente, a norma permite que os valores obtidos por cheques especiais ou contas garantidas, que são utilizados e recompostos em curto espaço de tempo, por fazerem parte da gestão de caixa.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Suponha que o responsável pela contabilidade de um município está preparando um contrato de concessão para um serviço público. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 05) - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, assinale a alternativa que apresenta os critérios estabelecidos pela NBC TSP 05 para que o concedente reconheça ativos e passivos relacionados a um contrato de concessão de serviços públicos.