De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:
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No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:
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