O Programa Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES) foi instituído, em âmbito federal, pela
Portaria Normativa n.° 39, de 12 de dezembro de
2007, destinado aos estudantes matriculados em
cursos de graduação presencial das Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES). Sobre esse
programa, é correto afirmar o que segue.