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Relaciona-se ao controle da execução orçamentária, EXCETO:
A fidelidade funcional de todos os agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
A Lei n° 4.320/64 estabelece apenas um sistema de controle da execução orçamentária: o controle interno.
A constatação da legalidade de todos os atos de gestão.
A verificação do estrito cumprimento do programa de trabalho previamente estabelecido.
Comprovação do cumprimento do programa de trabalho, em termos monetários e em realização de obras e prestação de serviços.
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