Questões de Concurso Público Prefeitura de Sumé - PB 2023 para Médico PSF

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Segundo essa lei, a execução dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade inicial da:

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080, foi publicada em 1990. Em decorrência dos avanços nas políticas de saúde, a LOS sofreu algumas alterações e, dentre elas, em 2020, houve uma alteração, incluindo-se: 

Ainda sobre a Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2023, também houve a seguinte alteração:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas:
I- De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter institucional.
II- Segundo Souza et al (2018), desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde vem contribuindo para importantes mudanças et al positivas no perfil de saúde/doença da população brasileira. Um dos indicadores que mostraram quedas acentuadas na mortalidade, no período de 1990 a 2015, são as doenças transmissíveis.
III- O princípio da equidade tem como objetivo diminuir desigualdades. Todas as pessoas possuem direito aos serviços, sem nenhuma distinção.

É CORRETO o que se afirma em:

O Brasil optou por um Sistema de Saúde de caráter universal, alicerçado na Atenção Básica (AB) como coordenadora e ordenadora do Sistema de Saúde. Sendo assim, alguns princípios são orientadores para a organização da AB nos municípios. Entre eles estão: universalidade, equidade e integralidade. É CORRETO afirmar que são diretrizes organizadoras da AB/APS: