Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB 2024 para Fisioterapeuta

A participação e o controle social são conceitos genéricos, porém complexos do ponto de vista político. São termos originários da área de ciências sociais, que foram incorporados à área da saúde, no Brasil, a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988. Sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, avalie as proposições a seguir:

I- A Lei n° 8080/90 instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas instâncias colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

II- Do ponto de vista operacional, os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e consultivo, organizados em cada um dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e/ou Municipal).

III- As Conferências são os principais instrumentos para a ampla participação da sociedade, com relação à formulação das políticas de saúde. Durante as Conferências é realizada a avaliação dos problemas existentes e há a proposição de ações, que visam o enfrentamento dos problemas priorizados, não tendo, no entanto, poder de decisão sobre o desenvolvimento dessas ações. São, portanto, consultivas.

É CORRETO o que se afirma em: