Questões Prefeitura de Nazarezinho - PB 2025 para Assistente Social

Q3219880

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219880 Serviço Social

O processo de constituição da perspectiva da intenção de ruptura - sua emergência e desenvolvimento - está inserido no movimento de renovação do Serviço Social no Brasil. Sobre a perspectiva da intenção de ruptura na história do Serviço Social brasileiro, marque a alternativa CORRETA a seguir.

A

O processo de constituição da perspectiva da intenção de ruptura, tanto no âmbito da elaboração teórica quanto no da experimentação (via extensão/estágios), não foi interrompido em nenhum momento da sua trajetória, levando à renovação do projeto ético político-profissional do Serviço Social brasileiro.

B

Foi acidental a emersão do projeto de ruptura do Serviço Social brasileiro em Belo Horizonte, pois, nos anos de 1950 e meados da década seguinte, a capital mineira foi o sítio de elites reacionárias e aguerridas, que contribuíram para a articulação do golpe de 1964.

C

A emergência visivelmente objetivada da perspectiva da intenção de ruptura está contida no trabalho levado a cabo, mais notadamente entre os anos 1962 e 1965, pelo grupo de profissionais que ganhou hegemonia na Escola de Serviço Social da Universidade Católica de São Paulo, pela direção intelectual de Leila Lima Santos e Ana Maria Quiroga.

D

A perspectiva da intenção de ruptura é puramente o resultado da vontade subjetiva dos seus protagonistas, pois ela expressa, no processo de laicização e diferenciação da profissão, tendências e forças que percorrem a estrutura da sociedade brasileira no período de que nos ocupamos.

E

A constituição da perspectiva da intenção de ruptura não ocorreu apenas em um único momento na história do Serviço Social brasileiro, mas possuiu três momentos diferenciáveis: o da sua emersão, o da sua consolidação acadêmica e o do seu espraiamento sobre a categoria profissional.

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Q3219881

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219881 Serviço Social

O Serviço Social é uma profissão que desenvolve uma atividade especializada, pois dispõe de particularidades na divisão social e técnica do trabalho coletivo. O seu exercício profissional requer fundamentos teórico-metodológicos, formação de habilidades densas de política e a eleição de uma perspectiva ética (Iamamoto, 2008).
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. As Dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. In. Mota, Ana Elizabete; Gomes, Luciano; Bravo, Maria Inês Souza; Teixeira, Marlene; Marsiglia, Regina; Uchôa, Roberta; Nogueira, Vera. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. Cortez Editora. Brasília, 2008.
Sobre a análise dos fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social contemporâneo, marque a alternativa CORRETA a seguir.

A

O trabalho profissional do assistente social reproduz pela mesma atividade interesses contrapostos, que convivem em tensão. Responde tanto a demandas do Capital como do trabalho, e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto.

B

Para analisar a profissão como parte das transformações históricas da sociedade presente, exige-se alargar os horizontes para o movimento das classes sociais e do Estado em suas relações com a sociedade, diluindo e eliminando as particularidades profissionais, a fim de extrapolar o universo do Serviço Social para melhor apreendê-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão.

C

A formação profissional deve privilegiar a construção de estratégias, técnicas e formação de habilidades — centrando-se no “como fazer” — a partir da justificativa de que o Serviço Social é uma profissão voltada à intervenção no social, pois só assim o profissional conseguirá explicar as razões, o conteúdo, a direção social e os efeitos de seu trabalho na sociedade.

D

O Serviço Social intervém, através dos serviços sociais, na criação de condições favorecedoras da reprodução da força de trabalho. Portanto, nunca é uma atividade auxiliar e subsidiária do exercício do controle social e da ideologia, isto é, da criação de bases políticas para a hegemonia das classes fundamentais.

E

A profissão de Serviço Social é dissociável das particularidades assumidas pela formação e desenvolvimento da sociedade brasileira, resultante dos sujeitos sociais que constroem sua trajetória e redirecionam seus rumos.

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Q3219882

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219882 Serviço Social

É por meio da prestação de serviços socioassistenciais, inseridos em diversas políticas sociais, que os assistentes sociais interferem nas relações sociais cotidianas, bem como no atendimento às mais variadas expressões da “questão social” vividas pelos indivíduos na luta por direitos como moradia, além da saúde, educação, trabalho, dentre outras demandas da vida em sociedade (Iamamoto, 2008).
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. As Dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. In. Mota, Ana Elizabete; Gomes, Luciano; Bravo, Maria Inês Souza; Teixeira, Marlene; Marsiglia, Regina; Uchôa, Roberta; Nogueira, Vera. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. Cortez Editora. Brasília, 2008.
Sobre as mudanças nas políticas e nos programas sociais orientadas pelo neoliberalismo, traduzidas pelas recomendações do “Consenso de Washington”, marque a alternativa CORRETA a seguir.

A

No neoliberalismo, os critérios de gestão empresarial — custo-benefício, terceirização, produtividade — passam a ser incorporados pelos organismos estatais, ao mesmo tempo em que é reduzida a privatização e a mercantilização dos serviços sociais.

B

A crítica neoliberal sustenta que os serviços públicos, organizados à base de princípios de universalidade e gratuidade, subdimensionam o gasto estatal. Portanto, parte dessa crítica estimula a melhoria nos gastos sociais, e o redimensionamento dos meios financeiros, materiais e humanos para implementação dos projetos.

C

No neoliberalismo, os programas sociais focalizados e seletivos substituem as políticas sociais de acesso universal. Dentre as características destes programas sociais, está o estímulo ao autofinanciamento, via pagamento direto, em detrimento de formas públicas e distributivas, típicas de regimes tributários mais justos.

D

Entre as características dos programas sociais no neoliberalismo, tem-se, dentre outras, a dependência de recursos externos para o seu financiamento e o caráter permanente de suas ações, as quais geram maiores impactos e efetividade.

E

A substituição de “organizações comunitárias” ou “não-governamentais” por agentes públicos estatais para a implantação de programas, preservando o caráter público dos contratos de trabalho e no acesso às políticas sociais, é uma característica dos programas sociais no neoliberalismo.

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Q3219883

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219883 Serviço Social

A partir de 1970, em resposta à sua própria crise, o Capital engendrou um processo de reorganização produtiva em escala global, tendo repercussão não só no sistema econômico, mas também no plano ideológico e político. Suas expressões mais radicais se expressam na reestruturação da produção e do trabalho (Passos, 2018). Sobre as transformações no mundo do trabalho atual, suas expressões e características, a partir da reestruturação produtiva do Capital, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: PASSOS,Rachel Gouveia. Trabalho, gênero e saúde mental: contribuições para a profissionalização do cuidado feminino. São Paulo: Cortez, 2018

A

No processo atual da reestruturação produtiva do Capital, há uma nova morfologia do trabalho, a qual tem por característica o aprofundamento da divisão sexual, proporcionando uma redução significativa das mulheres no mercado de trabalho, especialmente no setor de serviços.

B

Dentre os principais elementos engendrados pela reestruturação produtiva do Capital na atualidade, estão a proletarização industrial e a unificação das formas de trabalho ocasionada pela subproletarização.

C

No toyotismo, proliferaram distintas formas de “empreendedorismo”, “cooperativismo”, “trabalho voluntário”, dentre as mais distintas formas de trabalho precarizado. Os capitais utilizaram-se de expressões que estiveram presentes nas lutas sociais dos anos de 1960, como autonomia e participação social, para dar-lhes outras configurações distintas, de modo a incorporar elementos do discurso operário, porém sob uma concepção burguesa.

D

A polivalência e a multiatividade, traços da força de trabalho feminina, têm reduzido os postos de trabalho para mulheres no processo de reestruturação produtiva, pois o Capital não se utiliza destes atributos sociais, por serem atividades desenvolvidas na esfera reprodutiva.

E

As relações sociais sexuadas e a divisão sexual do trabalho são expressões dissociáveis, pois apenas separando-as se compreenderá a divisão sociotécnica do trabalho, caracterizada a partir da reestruturação produtiva do Capital pela subalternidade, invisibilidade e opressão de gênero.

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Q3219884

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219884 Serviço Social

O relatório social é um dos documentos mais comumente utilizados nos mais variados espaços sócio-ocupacionais nos quais assistentes sociais atuam, desta forma, sobre o tema da produção do relatório social pelo assistente social, marque a alternativa CORRETA.

A

O relatório social tem duas finalidades restritas: o registro do conteúdo obtido por meio do instrumento de entrevista em visitas domiciliares e a descrição das atividades desenvolvidas pelo profissional, chamado de relatório de atividades.

B

Do ponto de vista profissional, na produção do relatório social, deve-se evitar detalhamento de informações que fogem à finalidade da intervenção, pois, a depender de a quem e/ou a que servirá o subsídio constante no registro/documento, poderá fornecer elementos para perspectivas punitivistas, de controle social pelo Estado, do que enquanto contribuição para assegurar direitos.

C

Toda produção da redação de um relatório social exige: parte introdutória, desenvolvimento do assunto e conclusão, não cabendo, assim, subdivisões, de forma a não trazer duplicidade de informações ao documento.

D

Na produção dos relatórios sociais, não devem constar os procedimentos metodológicos utilizados para a realização do estudo, sendo essa informação particular do trabalho realizada pelo assistente social, não sendo apresentada no documento formal a ser lido por sujeitos destinatários externos.

E

Os relatórios sociais têm uma função específica e única: atender às solicitações institucionais; para solicitar ou justificar atendimentos dos usuários dos serviços.

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Q3219885

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219885 Serviço Social

“O Serviço Social brasileiro se institucionaliza e legitima como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado no país, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento da questão social, a partir dos anos de 1930. Desta forma, a questão social é característica fundante da profissão e percorre o desenvolvimento histórico do Serviço Social brasileiro” (Yazbek, 2021, p.20).
Sobre o tema da questão social, suas particulares características na história e na contemporaneidade, marque a alternativa CORRETA a seguir.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Expressões da questão social brasileira em tempos de devastação do trabalho. Temporalis, Brasília (DF), ano 21, n. 42, p. 16-30, jul./dez. 2021. Disponível em: . Acessado em: 23/10/2024, às 11h.

A

Massas crescentes de trabalhadores formais, precarizados, sem direitos e com unidade, são características das manifestações da questão social sob o comando do capital financeiro.

B

A questão social se apresenta em uma unicausalidade, assumindo mediações que configuram as características históricas, políticas e culturais das realidades nacionais.

C

As dimensões étnico-raciais e de gênero, bem como as marcas do escravismo e do patriarcado, não estão presentes nas manifestações cotidianas da questão social, pois estas são derivadas da formação sócio-histórica do Brasil.

D

A consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho, e seus protestos das mais diversas formas, configuraram uma ameaça real às instituições existentes. Assim, foi a partir da perspectiva efetiva de uma eversão da ordem burguesa que o pauperismo se designou como “questão social”.

E

A financeirização e a enorme concentração da propriedade expressam os movimentos atuais da burguesia que controla os diversos segmentos do Capital, embora não tenham articulado consensos nem conseguido criar mecanismos de sujeição do trabalho ao Capital, mas têm gerado uma multidão de trabalhadores sem direitos, em condições de absoluta precarização, manifestações atuais da questão social.

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Q3219886

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219886 Serviço Social

Ao tomar a decisão de iniciar um planejamento, o assistente social realiza um movimento de reflexão-decisão-ação-reflexão concomitantemente com uma série de etapas do planejamento, e a construção do objeto da intervenção profissional é uma dessas primeiras etapas. Sobre a construção do objeto do planejamento, no âmbito da atuação profissional do Assistente Social, marque a alternativa CORRETA.

A

O processo reconstrutivo do objeto do planejamento se assenta sobre a percepção de que as questões tratadas na prática se colocam em níveis diferentes de apreensão e de intervenção – do campo das microinterações ao das relações sociais mais amplas – e que a ampliação de seu âmbito interventivo não significa o abandono ou desqualificação da questão colocada pela instituição, mas a sua superação.

B

Por ser a realidade social dinâmica, bem como o processo para apreendê-la se faz por sucessivas aproximações, devendo existir um momento no qual se possa delinear e delimitar perfeitamente o objeto da intervenção.

C

O objeto de intervenção não se reconstrói permanentemente, no decorrer da ação planejada, pois não pode ser modificado, de forma a não comprometer o próprio planejamento.

D

A demanda institucional imediata, via de regra, refere-se ao nível mais alto das necessidades e do planejamento da ação sobre tais necessidades. As respostas restritas a essa demanda configurarão uma ação efetiva, uma vez que produzirão grandes modificações

E

Na prática profissional, a reconstrução do objeto da ação profissional é um processo que só poderá envolver a operacionalização das pressões dos usuários, tendo em vista que a sua construção inicial já foi originada pelas demandas institucionais loci de atuação do profissional.

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Q3219887

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219887 Serviço Social

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, compromete-se com a emancipação humana e estabelece mediações com o exercício profissional, apresentando deveres e direitos, delimitando-os na relação entre usuários, instituições empregadoras, justiça, outras profissões e entre os profissionais de Serviço Social. Sobre o Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273, de 13 março de 1993, marque a alternativa CORRETA.

A

É vedado ao assistente social publicar em seu nome trabalhos de terceiros, exceto nos casos dos trabalhos que forem elaborados sobre sua orientação em estágio curricular.

B

É vedado em qualquer situação o assistente social revelar o sigilo profissional.

C

O local de trabalho, os arquivos, documentações, os dados e toda produção técnica do assistente social são invioláveis sem autorização do assistente social responsável, salvo quando a pedido de outro assistente social de outro órgão, para garantir o direito do usuário.

D

Enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência de profissional do Serviço Social que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, é vedado ao assistente social substituí-lo.

E

É vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do Assistente Social.

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Q3219888

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219888 Serviço Social

Na sociedade capitalista, as competências profissionais se referem a forma que se constituem as profissões na divisão sociotécnica do trabalho, de acordo com as prerrogativas legais, como é o caso do Serviço Social. No que se refere à lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei n° 8.662/1993 e suas atualizações), analise os itens a seguir.
I- A realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de acesso a benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta é uma atribuição privativa do assistente social.
II- Compete às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
III- Os Conselhos Regionais de Serviço Social têm como uma de suas atribuições organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais, bem como o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
IV- Constitui-se uma atribuição exclusiva do profissional de Serviço Social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e IV

B

I, II e III.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

II e III.

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Q3219889

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219889 Serviço Social

Através da Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas no Brasil, com novos princípios e diretrizes, e passaram a compor o sistema de Seguridade Social brasileiro. Sobre a Seguridade Social do Brasil, instituída na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. A realização de um atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, é uma das diretrizes dessas ações e serviços.

C

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária são diretrizes de organização das ações e serviços de saúde.

D

A uniformidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são objetivos da Seguridade Social brasileira.

E

Por ser a Seguridade Social brasileira um sistema público, ela não é financiada pela sociedade, e sim seu orçamento é derivado de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3219890

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219890 Serviço Social

A atuação do Assistente Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na defesa dos direitos sociais dos usuários dos serviços, ocorre em espaços institucionais e de mediação social junto aos movimentos sociais e populares, para tanto se faz necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo do SUAS. Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA a seguir.

A

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial, tem o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

B

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição nas respectivas Secretarias Municipais de Assistência Social, cabendo a estas secretarias a fiscalização das referidas entidades.

C

O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constituem motivo de cessação do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência.

E

É condição para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios municipais destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

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Q3219891

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219891 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social, foi uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde. O profissional de Serviço Social inserido no SUS deve contribuir para a garantia dos direitos sociais e o fortalecimento da participação social. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.
I- A vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II- O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, de acordo com cada território.
III- Constitui-se campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. IV- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, pois a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q3219892

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219892 Serviço Social

O Serviço Social brasileiro, em conjunto com outros sujeitos coletivos, protagonizou a luta pela conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990, dando um novo olhar do Estado e da sociedade para este segmento da população, agora sujeitos de direitos. Sobre o que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa aplicada pela autoridade competente ao adolescente que cometeu prática de ato infracional, a qual consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a um ano, junto aos programas comunitários ou governamentais.

B

Ao adolescente empregado, em regime familiar de trabalho, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que seja na categoria de menor aprendiz.

C

Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de quatro membros, escolhidos pela população local para mandato de três anos.

D

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, podendo assim a internação ser determinada, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

E

O Conselho Tutelar é um órgão temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q3219893

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219893 Serviço Social

Antônia é uma mulher que sofria há três anos violência doméstica e familiar por parte de seu companheiro, pai de seus três filhos pequenos, Maria, João e André. Em 2024, através de uma visita domiciliar de uma assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social do município em que reside, Antônia, após conversa e orientação profissional, tomou a iniciativa de denunciar o seu companheiro na delegacia especializada de atendimento à mulher, onde todas as providências legais cabíveis foram tomadas. Diante disso, Antônia e seus três filhos mudaram de residência, foram morar na casa de sua tia, que fica na cidade XXBB, município vizinho de onde Antônia residia. Seus três filhos estudavam em uma escola regular, estando todos em séries do Ensino Fundamental I. Dessa forma, as crianças terão que ser transferidas para uma nova escola da cidade XXBB.
Diante do relato da história apresentada, e com base no que dispõe a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, é CORRETO afirmar que:

A

Antônia só poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica se esta for distante de seu novo domicílio, tendo em vista a garantia da proteção social das crianças, de acordo com a Lei nº 11.340/2006.

B

Antônia terá prioridade para transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, em que o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público .

C

Antônia não poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, até quando estiver em curso o processo de violência doméstica e familiar.

D

Antônia poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso para todos os professores e demais funcionários da escola tomarem ciência do motivo da transferência.

E

Antônia terá prioridade para transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, sem necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

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Q3219894

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219894 Serviço Social

O aumento da longevidade populacional se coloca como um dos novos desafios para o profissional de Serviço Social, o qual necessita ter uma postura investigativa, reflexiva e propositiva para promover a defesa dos direitos sociais da pessoa idosa. No que se refere à Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, que regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa CORRETA.

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais será proporcionada mediante a gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

Haverá uma reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, gozando a pessoa idosa de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracterizará a dependência econômica, para os efeitos legais.

D

As pessoas com idade maior ou igual a 60 anos têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

É opcional a identificação externa da instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa, de forma a assegurar a proteção social das pessoas idosas acolhidas.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Nazarezinho - PB 2025 para Assistente Social

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