Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaquã - RS 2024 para Técnico Agrícola

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Q3089575 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.
Alternativas
Q3089576 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em qualquer circunstância, é defesa a aplicação de algumas penas. Nesse sentido, assinale a alternativa que possui uma exceção a essa regra. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B