Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA 2018 para Psicólogo

O processo social conhecido como Reforma Psiquiátrica foi iniciado no Brasil em meados dos anos sessenta, e vem provocando grandes transformações no campo da saúde mental e atenção psicossocial. Este processo exerce influência direta na assistência em saúde oferecida ao sujeito em sofrimento psíquico e contribui para a construção de um novo lugar social para o “sujeito louco”. O movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil surge em um contexto muito peculiar e importante da história política do país.

Dois pontos são de suma importância para compreender o processo da Reforma Psiquiátrica, ainda em curso no Brasil: a descentralidade nas estratégias de desconstrução da idéia do sujeito louco como perigoso para o convívio social, ou seja, um novo lugar para a loucura; e o fortalecimento dos serviços substitutivos que são aqueles que além de oferecer uma assistência integral e tratamento diferenciado a população que necessita de atendimento em saúde mental, é capaz de substituir, quase totalmente a lógica manicomial, onde o manicômio e o saber da psiquiatria clássica são considerados como as únicas estratégias de tratamento e intervenção na vida desses sujeitos.

A Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange duas dimensões principais: a dimensão técnico assistencial e a sócio-cultural.

A 1ª Conferência Nacional em Saúde Mental foi um marco no processo da Reforma no Brasil, ao levantar recomendações importantes, como: orientar que os trabalhadores em saúde mental buscassem realizar seu trabalho juntamente com a sociedade civil, não só com o objetivo de redirecionar sua prática institucional, como para buscar a democratização desses espaços; formular e programar políticas nessa área, com a participação da população usuária, reconhecendo os espaços de mobilização popular.

Em geral, a reabilitação psicossocial é um processo que facilita a oportunidade para indivíduos, que são prejudicados, inválidos ou dificultados por uma desordem mental, alcançarem um ótimo nível de funcionamento independente na comunidade. Isto implica que o usuário deve melhorar suas competências e introduzir mudanças ambientais para criar uma vida com a melhor qualidade possível.

A reinserção na sociedade é um importante fator para que seja efetiva a reabilitação. Quando a própria pessoa se vê incapaz ou impotente para enfrentar a vida, emerge um estado de inércia e as capacidades de enfrentamento às dificuldades são enfraquecidas. Essa situação pode ser melhorada se o apoio da rede social for ampliado. Assim, o processo de reabilitação pode ser visto como “reconstrução, um exercício pleno de cidadania e, também, de plena contratualidade nos três grandes cenários: habitat, rede social e trabalho com valor social”.

Tratamento e a reabilitação psicossocial são procedimentos que idealmente deverão ocorrer em um primeiro momento, em uma determinada ordem, primeiro tratamento e depois reabilitação e em secundo momento, quando o paciente encontra-se estabilizado, sobrepostos e complementares um a outro. As técnicas de tratamento e reabilitação podem ser realizadas no mesmo programa ou em programas separados na mesma instituição. E ambos, tratamento e reabilitação, algumas vezes providos pelo mesmo profissional.

Não há diferença entre tratamento e reabilitação, as duas práticas tem a missão de promover o funcionamento e satisfação em ambientes específicos e a redução de sintomas, ou a cura, ou desenvolvimento de insights terapêuticos. O foco está no presente e futuro.

Embora exista toda essa pluralidade de modelos e concepções, as psicoterapias têm alguns elementos em comum. Esses quatro componentes seriam comuns a todas as psicoterapias: a psicoterapia ocorre no contexto de uma relação de confiança emocionalmente carregada em relação ao terapeuta; a psicoterapia ocorre em um contexto terapêutico, no qual o paciente acredita que o terapeuta irá ajudá-lo e confia que esse objetivo será alcançado; existe um esquema conceitual ou um mito que provê uma explicação plausível para o desconforto (sintoma ou problema) e um procedimento ou um ritual para ajudar o paciente a resolvê-lo; e a instalação de esperança de que o tratamento psicoterápico terá sucesso.

Tentando explicar como agem as psicoterapias, os fatores responsáveis pelas mudanças estão divididos em três grandes grupos: as técnicas utilizadas, específicas de cada modelo e que englobariam as diferentes intervenções do terapeuta, bem como a forma como são estruturadas e conduzidas as sessões; a relação paciente-terapeuta, englobando os fenômenos transferenciais, os aspectos lógicos e racionais (aliança terapêutica) e os aspectos reais da própria relação (incluindo-se o vínculo afetivo com o terapeuta); e os fatores não-específicos, comuns a praticamente todas as terapias.

Os seguintes fatores cognitivos, são utilizados em maior ou menor grau como estratégias de mudança por diferentes psicoterapias: a resistência, a psicoeducação, a reestruturação cognitiva e o insight.

As psicoterapias têm se mostrado eficazes por meio de diferentes abordagens e em diferentes transtornos. Quando comparadas entre si, as psicoterapias, de uma maneira geral, tendem a apresentar resultados semelhantes. Uma das explicações para tal equivalência é o papel dos fatores comuns, ou não-específicos, os quais seriam elementos compartilhados por todas elas. Nesse contexto, tais fatores seriam os grandes responsáveis pelas melhoras obtidas com esses métodos de tratamento. Neste capítulo, os autores buscam revisar as questões referentes à eficácia das psicoterapias, aos processos de mudança em psicoterapia, aos diferentes fatores envolvidos nesse processo e, finalmente, apresentam um modelo geral de psicoterapia.

A necessidade de definição de estratégias específicas de enfrentamento que visam ao fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas, com ênfase na reabilitação e reinserção social dos mesmos levou o Ministério da Saúde a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, via Portaria GM / 816 de 30 de abril de 2002 (MS, 2002); mediante a consideração da multiplicidade de níveis de organização das redes assistenciais localizadas nos Estados e Distrito Federal, da diversidade das características populacionais existentes no País, e da variação da incidência de transtornos causados pelo uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas, o Ministério da Saúde propõe a criação de 320 Centros de Atenção Psicossocial - CAPSad, dispositivo assistencial de comprovada resolubilidade, podendo abrigar em seus projetos terapêuticos práticas de cuidados que contemplem a flexibilidade e abrangência possíveis e necessárias a esta atenção específica, dentro de uma perspectiva estratégica de abstinência e reabilitação.

Os CAPSad, devem oferecer atendimento semanal, sendo capazes de oferecer atendimento nas modalidades intensiva e e não-intensiva, permitindo o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua. Possibilitam ainda intervenções precoces, limitando o estigma associado ao tratamento. Assim, a rede proposta se baseia nestes serviços comunitários, apoiados por leitos psiquiátricos em hospital geral e outras práticas de atenção comunitária (ex.: internação domiciliar, participação comunitária na discussão dos serviços), de acordo com as necessidades da população-alvo dos trabalhos.

A prevenção voltada para o uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas pode ser definida como um processo de implantação e implementação de estratégias voltadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco específicos, e fortalecimento dos fatores de proteção. Implica necessariamente em inserção do usuário nas práticas propostas, com a colaboração da família para facilitar processos que levem à redução da iniciação no consumo, do aumento deste em frequência e intensidade, e das consequências do uso em padrões de maior acometimento global.

Os distúrbios e as sequelas ocasionadas pelo abuso de álcool e pelo uso de outras drogas têm se destacado como importante problema de saúde pública no Brasil e no Mundo. As questões relacionadas às drogas, pela sua complexidade, reclamam ações coordenadas em vários campos, exigindo a atuação conjunta das políticas governamentais de saúde, justiça, educação, direitos humanos, trabalho, comunicação e cidadania nesta área. No campo da saúde pública, além das atividades de prevenção e de assistência às pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de substâncias entorpecentes e psicotrópicos, se faz necessário o controle das drogas lícitas utilizadas em medicina, compreendendo a sua fabricação, distribuição, prescrição e venda, bem como o estabelecimento de padrões para o funcionamento de serviços voltados à prevenção e recuperação.

Para que o psicólogo possa exercer sua atividade profissional, é obrigatória sua inscrição no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição irá atuar. Porém, o psicólogo que for exercer suas atividades profissionais, por tempo determinado, em jurisdição de outro Conselho Regional de Psicologia, por mais de 120 dias por ano, sejam contínuos ou intercalados, deverá solicitar inscrição secundária no CRP competente. A inscrição secundária não acarretará ônus financeiro ao psicólogo.

O CFP concede, através dos CRPs, o Título Profissional de Especialista em Psicologia, que é uma referência sobre a qualificação do psicólogo, não se constituindo condição obrigatória para o exercício profissional. Poderão pleitear esse título os psicólogos que estejam em pleno gozo de seus direitos. O critério para o registro desse título é a conclusão de cursos de especialização credenciados junto ao CFP.

A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço. Deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade. O material de uso exclusivo do psicólogo, como testes e resultados de avaliações, deve ser mantido em locais de acesso exclusivo do profissional de Psicologia. As informações sigilosas, que não serão compartilhadas com a equipe multiprofissional através do prontuário, também devem ser mantidas em local reservado. O período de guarda é de cinco anos.

Os psicólogos, a priori, só podem associar o exercício profissional a técnicas ou práticas psicológicas cientificamente reconhecidas, e que estejam de acordo com os critérios estabelecidos no campo científico da Psicologia. Técnicas e práticas ainda não reconhecidas poderão ser utilizadas em caráter de pesquisa, resguardados os princípios éticos fundamentais.