Questões de Concurso Público CRO - SC 2016 para Assistente Administrativo

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Q2761886 Legislação Federal

Leia com atenção as assertivas abaixo:


I. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão.

II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

III. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal.


Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:

Alternativas
Q2761887 Legislação Federal

. Assinale a alternativa correta, conforme disposto na Resolução 59/2004 CFO:

Alternativas
Q2761888 Legislação Federal

Indique a afirmativa FALSA, conforme disposto na Resolução 59/2004 CFO:

Alternativas
Q2761892 Legislação Federal

Estão obrigados a inscrição no Conselho Federal de Odontologia e nos Conselhos Regionais de sua jurisdição, conforme Resolução 63/2005 do CFO:

Alternativas
Q2761893 Legislação Federal

O prazo máximo de tramitação dos processos de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a Resolução 63/2005 do CFO, será:

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: A
5: D