Questões de Concurso Público CRO - SC 2016 para Fiscal Cirurgião Dentista

Dar-se-á a convocação do suplente somente nos casos de impedimento do membro titular.

Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.

A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética deverão ser constituídas somente por Conselheiros e suplentes.

Os suplentes poderão também ser convocadas como membros de Comissões e participar das reuniões com direito a voto.

Para cada noventa minutos de trabalho gozará o médico de um repouso de dez minutos.

A duração normal do trabalho, para médicos é no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias, de acordo com a Lei 3.999/61.

O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal não estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia ou no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Já a duração para os auxiliares será de quatro horas diárias.

O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

O profissional, designado para servir fora da cidade ou vila para a qual tenha sido contratado, não poderá perceber importância inferior a 03(três) salários mínimos vigentes a nível nacional.

A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 35% (trinta e cinco por cento) à da hora normal.

Este mesmo profissional designado para trabalhar no interior poderá sofrer redução salarial se a localidade não possuir um salário mínimo para referência.