De acordo com o Artigo 3º da Lei Federal n. 8.159, de
8 de janeiro de 1991, “considera-se gestão de documentos
o conjunto de procedimentos e operações técnicas
referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação
e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para
guarda permanente”. A operação de transferência, na
gestão de documentos, corresponde: